No passado dia 1 janeiro de 2022 todas as faturas emitidas pelos comerciantes e prestadores de serviços têm obrigatoriamente de conter um código QR. O objetivo desta medida é simplificar a comunicação de faturas por parte de pessoas singulares para determinação das respetivas despesas dedutíveis em sede de IRS, tendo como objetivo o combate à…
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A covid-19 fez com que o QR Code nas faturas passasse a ter uma importância crescente. O Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, veio regulamentar e alterar diversas obrigações fiscais relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscais. Este diploma introduz o QR Code nas faturas e vem simplificar a comunicação ao Fisco, esta…
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De forma a garantir o cumprimento fiscal por parte das empresas, o Governo volta a ajustar o calendário fiscal para o ano de 2021/2022. Conheça as novas datas e saiba quais são as medidas com maior impacto que deve ter em consideração. Segundo o Despacho nº 351/2021-XXII, publicado no dia 11 de novembro pelo secretário de…
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Com a pandemia COVID-19 as compras online cresceram como nunca, tornou-se a a forma mais cómoda de ir às compras sem ter que se deslocar. Este crescimento repentino levou a mudanças nas regras do IVA, desta forma foram anunciadas mudanças a partir de julho, a que terá mais impacto é o fim da isenção de…
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O IVAucher surgiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, terá uma verba disponível de 200 milhões de euros para ajudar no consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura. Este apoio permite acumular o valor do IVA pago nos setores da restauração, alojamento e cultura, e utilizá-lo posteriormente como forma de desconto em compras nestes setores. A partir…
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Com o CODIV-19 os hábitos de consumo mudaram, as empresas tiveram de adaptar os seus negócios e migrar as suas vendas para as plataformas digitais. Com a criação de lojas online as empresas puderam continuar a faturar e a escoar os seus produtos, mas todas as coisas boas vivem de pressupostos, as vendas nas plataformas…
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O governo apresentou no passado dia 14 de janeiro, apoios à economia, apoios ao emprego e apoios à cultura de forma a fazer face à pandemia, fique a par dos direitos que tem enquanto empresa. Layoff simplificado O regresso do confinamento geral veio apertar as restrições impostas pelo governo, nomeadamente voltar a encerrar uma série…
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Foi proposto no Orçamento de Estado para 2021 que as empresas que implementem o QR Code nas faturas, enquanto este não for obrigatório, tenham acesso a benefícios fiscais. Esta proposta é direcionada às micro, pequenas e médias empresas que implementem este ano (2021) o QR Code nos documentos fiscais de forma facultativa, estas terão descontos nos…
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No ano corrente (2020) entraram em vigor um leque alargado de regras de faturação, tais como a obrigatoriedade de utilização de um programa de gestão / faturação certificado pela Autoridade Tributária (AT) para empresas que tenham tido no ano anterior um volume de faturação superior a 75.000€ e disponham de contabilidade organizada. Outra regra imposta…
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A partir do mês de janeiro todas as faturas tem de cumprir com os requisitos de criação do código QR e do código único do documento, chamado ATCUD. acordo com a Portaria nº 195/2020, publicada a 13 de agosto. Esta regulamentação tem um regime transitório a partir de dezembro e é um passo importante para o registo…
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Neste artigo abordamos as novas datas para o cumprimento de obrigações fiscais, bem como as medidas que o governo apresentou para colmatar os efeitos económicos que o COVID-19 veio trazer à economia portuguesa. As empresas devem-se preparar da melhor maneira para a lutar com a crise económica que se avizinha. De forma a continuarem a…
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