Categoria: Legislação

Compras Online

Compras online fora da UE: prepare-se para pagar IVA

Com a pandemia COVID-19 as compras online cresceram como nunca, tornou-se a a forma mais cómoda de ir às compras sem ter que se deslocar. Este crescimento repentino levou a mudanças nas regras do IVA, desta forma foram anunciadas mudanças a partir de julho, a que terá mais impacto é o fim da isenção de…
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IVoucher

IVAucher – Tudo o que precisa de saber

O IVAucher surgiu no âmbito do Orçamento do Estado para 2021, terá uma verba disponível de 200 milhões de euros para ajudar no consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura. Este apoio permite acumular o valor do IVA pago nos setores da restauração, alojamento e cultura, e utilizá-lo posteriormente como forma de desconto em compras nestes setores.  A partir…
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Lojas Online

Vendas nas plataformas digitais passam a ser comunicadas ao fisco

Com o CODIV-19 os hábitos de consumo mudaram, as empresas tiveram de adaptar os seus negócios e migrar as suas vendas para as plataformas digitais. Com a criação de lojas online as empresas puderam continuar a faturar e a escoar os seus produtos, mas todas as coisas boas vivem de pressupostos, as vendas nas plataformas…
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Apoios empresas

Apoios às empresas no novo confinamento

O governo apresentou no passado dia 14 de janeiro, apoios à economia, apoios ao emprego e apoios à cultura de forma a fazer face à pandemia, fique a par dos direitos que tem enquanto empresa. Layoff simplificado O regresso do confinamento geral veio apertar as restrições impostas pelo governo, nomeadamente voltar a encerrar uma série…
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QR Code

QR Code nas faturas: Conheça os benefícios fiscais para as empresas

Foi proposto no Orçamento de Estado para 2021 que as empresas que implementem o QR Code nas faturas, enquanto este não for obrigatório, tenham acesso a benefícios fiscais. Esta proposta é direcionada às micro, pequenas e médias empresas que implementem este ano (2021) o QR Code nos documentos fiscais de forma facultativa, estas terão descontos nos…
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Faturação

Novas regras de faturação 2021: O que vai mudar?

No ano corrente (2020) entraram em vigor um leque alargado de regras de faturação, tais como a obrigatoriedade de utilização de um programa de gestão / faturação certificado pela Autoridade Tributária (AT) para empresas que tenham tido no ano anterior um volume de faturação superior a 75.000€ e disponham de contabilidade organizada. Outra regra imposta…
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Código QR

Faturas com código QR chegam em janeiro

A partir do mês de janeiro todas as faturas tem de cumprir com os requisitos de criação do código QR e do código único do documento, chamado ATCUD. acordo com a Portaria nº 195/2020, publicada a 13 de agosto. Esta regulamentação tem um regime transitório a partir de dezembro e é um passo importante para o registo…
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Obrigações fiscais

Novas datas para o cumprimento de obrigações fiscais

Neste artigo abordamos as novas datas para o cumprimento de obrigações fiscais, bem como as medidas que o governo apresentou para colmatar os efeitos económicos que o COVID-19 veio trazer à economia portuguesa. As empresas devem-se preparar da melhor maneira para a lutar com a crise económica que se avizinha. De forma a continuarem a…
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COVID19

COVID-19 – Conheça as medidas de apoio às empresas

Com o COVID-19 a atacar o nosso país, procuramos informar as empresas das medidas fiscais que o governo português apresentou (até ao momento) de forma a minimizar os efeitos negativos que a pandemia do COVID-19 vai ter num futuro próximo. Nos tempos que correm as empresas devem estar preparadas de forma a lutarem contra a…
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Privacidade de Dados

Privacidade dos dados pessoais – RGPD

Em 25 de Maio de 2018, a nova regulação europeia da privacidade de dados entrou em vigor. Aplica-se a todas as empresas que vendam ou armazenem informação pessoal sobre cidadãos na Europa, incluindo companhias em outros continentes. Na prática a privacidade dos dados significa que os cidadãos europeus têm maior controle sobre os seus dados…
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Segurança

A segurança da sua empresa deve ser uma preocupação permanente

Existem diversas plataformas gratuitas que muitas vezes trazem transtornos para as empresas, se o produto é gratuito o mais provável é que o utilizador seja o pagamento do serviço. Ao utilizarmos um serviço gratuito devemos ter em conta os riscos que este pode vir a ter a nível de segurança para os utilizadores e para…
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