Categoria: Legislação

Obrigações fiscais

Novas datas para o cumprimento de obrigações fiscais

Neste artigo abordamos as novas datas para o cumprimento de obrigações fiscais, bem como as medidas que o governo apresentou para colmatar os efeitos económicos que o COVID-19 veio trazer à economia portuguesa. As empresas devem-se preparar da melhor maneira para a lutar com a crise económica que se avizinha. De forma a continuarem a…
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COVID19

COVID-19 – Conheça as medidas de apoio às empresas

Com o COVID-19 a atacar o nosso país, procuramos informar as empresas das medidas fiscais que o governo português apresentou (até ao momento) de forma a minimizar os efeitos negativos que a pandemia do COVID-19 vai ter num futuro próximo. Nos tempos que correm as empresas devem estar preparadas de forma a lutarem contra a…
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Privacidade de Dados

Privacidade dos dados pessoais – RGPD

Em 25 de Maio de 2018, a nova regulação europeia da privacidade de dados entrou em vigor. Aplica-se a todas as empresas que vendam ou armazenem informação pessoal sobre cidadãos na Europa, incluindo companhias em outros continentes. Na prática a privacidade dos dados significa que os cidadãos europeus têm maior controle sobre os seus dados…
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Segurança

A segurança da sua empresa deve ser uma preocupação permanente

Existem diversas plataformas gratuitas que muitas vezes trazem transtornos para as empresas, se o produto é gratuito o mais provável é que o utilizador seja o pagamento do serviço. Ao utilizarmos um serviço gratuito devemos ter em conta os riscos que este pode vir a ter a nível de segurança para os utilizadores e para…
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Faturas sem papel

Faturas sem papel: o que muda

Ao abrigo do programa Simplex+ o governo propôs uma medida de forma a acabar com a utilização massiva de papel nos processos administrativos das empresas, começando a utilizar as faturas digitais. De forma a promover a simplificação legislativa, aumentar a automatização de processos e acrescentar uma maior segurança jurídica aos contribuintes, o governo anunciou uma…
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RGPD

Lei Nacional de Proteção de Dados

Um dos temas que mais se discutiu no último ano (2018) relativamente à privacidade online, foi a inexistência de uma lei nacional que fizesse cumprir o Regulamento Geral de Proteção de Dados, uma diretiva Europeia que foi criada de forma a salvaguardar os dados pessoais dos utilizadores que entrou em vigor no dia 25 de…
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Fatura Proforma

Fatura Proforma: saiba quando e como utilizar

As empresas que vendem serviços despendem muito tempo a criar orçamentos pois é algo necessário neste comércio. Mas será que as empresas que comercializam produtos também necessitam de criar orçamentos? A resposta é não, estas empresas podem optar pela fatura proforma. O que é uma fatura proforma, que vantagens oferece e quando deve ser utilizada?…
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IVA

Faturar para o estrangeiro: Com ou sem isenção de IVA?

O IVA varia de país para país, seja dentro ou fora da Comunidade Europeia, desta forma foi criado para colmatar esta questão um sistema chamado de VIES. A VIES é um sistema controlado pela União Europeia que permite confirmar a validade da isenção de IVA, seja nos bens ou nos serviços. Dentro ou fora da…
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Faturação eletrónica

Faturação eletrónica em contratos públicos

No passado dia 27 de Novembro de 2018, segundo a Diretiva Europeia 2014/55/EU que estabelece a obrigatoriedade da faturação eletrónica no âmbito das relações B2G (Business to Government) e a padronização num formato único obrigatório, Portugal foi um dos países a estabelecer a obrigatoriedade da faturação eletrónica no âmbito dos contratos públicos. Segundo esta mesma…
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Vale industria 4.0

Modernize a sua empresa com Vale Industria 4.0

VALE INDÚSTRIA 4.0 PARA PROMOVER A DIGITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS PORTUGUESAS Promover a digitalização dos processos, a interconectividade dos produtos e o ajustamento do modelo organizacional através da utilização das novas tecnologias é o propósito do programa Vale Indústria 4.0, que irá atribuir 12 milhões de euros a 1500 empresas em quatro anos.

Tbelas de IRS 2017

Tabelas de retenção na fonte de IRS 2017

Foi divulgada hoje a nova tabela de retenção na fonte de IRS para trabalhadores dependentes e a tabela de retenção na fonte de IRS para pensionistas que entram de imediato em vigor. No caso das empresas que já tenham o mês de janeiro fechado deverão fazer o respetivo acerto da retenção no processamento de fevereiro.…
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